Você sabia que as mulheres, mães lactantes, empregadas, tem direitos assegurados para preservar seu direito de amamentação, os quais as empresas tem que respeitar obrigatoriamente? Assista e conheça 5 direitos das mães lactantes!
Prof. Me. Wander Medeiros
(Música do vídeo: Don’t Look Back – Diego Nava)
Referências:
– Art. 7º, XX, CF c.c art. 377 da CLT;
– Art. 389, §1º, CLT;
– Art. 394-A, III, da CLT c.c ADIn 5.398 STF;
– Art. 394-A, §3º, da CLT;
– Art. 396, da CLT;
– Art. 1º, da Lei 9.029/95 – “Estado Familiar”.
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